Direito à Comunicação no Brasil em 2016: as violações aumentaram

Em 2016, foram muitas as violações do Direito à Comunicação no Brasil, um direito humano fundamental. Além de poucos avanços na democratização dos meios de comunicação, os cidadãos assistiram o cerceamento à liberdade de expressão, a crescente concentração midiática, o desmanche da TV pública por meio do esvaziamento  da Empresa Brasileira de Comunicações, e a falta de transparência em relação a informações públicas. Esses são alguns dos aspectos destacados pelo o relatório Direito à Comunicação no Brasil 2016, elaborado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O relatório apresenta temas recorrentes quando o assunto é a falta de democratização da radiodifusão brasileira, como o papel da mídia na crise política, o crescimento de conteúdo religioso na programação televisiva e radiofônica, a propriedade ilegal de meios de comunicação por parlamentares ( veja o quadro ao lado). E alerta, a internet livre está em risco.

Projetos de lei que visam modificar a Lei Geral de Telecomunicações respondem aos interesses das empresas de telefonia e podem por em risco o Marco Civil da Internet ao flexibilizar a legislação. O status da internet no Brasil em 2016 passou da categoria livre para parcialmente livre, segundo a organização internacional Freedom House, entre outros fatores pesaram os constantes bloqueios judiciais ao aplicativo WhatsApp, a decisão de operadoras de implantar franquias na banda larga fixa e o Projeto de Lei 215/2015, conhecido como “PL espião”, que estabelece medidas polêmicas como a quebra do anonimato de internautas.

Leia aqui o relatório completo (em português) para entender de que maneira a violação do Direito à Comunicação interfere na vida de cada cidadão.

Veja também:

O país de 30 Berlusconis – Brazil 2013 – relatório em inglês da ONG Repórteres sem Fronteiras sobre a concentração dos meios de comunicação no Brasil.

Concentração da Mídia no Brasil

Fotos e gráficos: Relatório Direito à Comunicação no Brasil – Coletivo Intervozes

Por uma regulação global para agrotóxicos

pesticidasPor ano, 200 mil pessoas morrem devido a envenenamento por agrotóxico. Quase todas as fatalidades ocorrem em países em desenvolvimento, onde as leis ambientais são fracas. As principais vítimas são crianças, famílias que vivem perto de plantações, pequenos fazendeiros e agricultores. A exposição a esses compostos está intimamente relacionada ao câncer, às doenças de Alzheimer e Parkinson, a problemas hormonais, de desenvolvimento e de fertilidade.

A fiscalização nesse meio é extremamente deficiente. Por conta disso, especialistas da ONU estão lutando pela criação de um tratado global para regulamentar e acabar com o uso de pesticidas na agricultura através de práticas sustentáveis.

Saiba mais: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2017/03/especialistas-da-onu-querem-o-fim-do-uso-de-pesticidas-na-agricultura/index.html#.WPkxSPnyvIW

Poluição que mata: relatórios da OMS alertam para óbitos infantis no Brasil e no mundo

ambientes poluídos matam

Crianças brasileiras estão morrendo devido aos ambientes insalubres em que vivem. Segundo dados de dois relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil a taxa de mortes de crianças por fatores ambientais é de 41,38 para cada 100 mil, mais crítica que a da Argentina (35,32) e do Chile (20,05). No mundo, anualmente são 1,7 milhão de mortes de crianças com menos de 5 anos passíveis de prevenção por meio da redução de riscos.

A OMS publicou em março dois novos relatórios sobre poluição e bem-estar infantil: “Herdando um Mundo Sustentável: Atlas sobre a Saúde das Crianças e o Meio Ambiente” e “Não polua o meu futuro! O impacto do meio ambiente na saúde das crianças”.

Tabagismo passivo, falta de saneamento básico e poluição gerada por grandes indústrias e meios de transporte propiciam a ocorrência de diarreia, pneumonia e doenças transmitidas por vetores – principalmente a malária –, causas de morte comuns nessa faixa etária.

Saiba mais: leia as reportagens “Falta de saneamento e poluição matam 1,7 milhão de crianças por ano” e “Fator ambiental mata mais crianças no Brasil” do Jornal Valor Econômico e a reportagem da ONU Brasil.

Relatórios “Não polua meu futuro!” e “Herdando um mundo sustentável

Desenvolvimento humano está estagnado no Brasil

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Pela primeira vez desde 2004, o Brasil não apresenta nenhuma evolução no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), permanecendo estagnado na 79ª posição entre 188 países. Na América do Sul, encontra-se em 5º lugar, atrás de Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela.

O país continua entre aqueles com alto grau de investimento, com um IDH de 0,754,. Entretanto, ainda está longe de atingir 0,8 ponto, o que lhe conferiria um nível muito elevado de desenvolvimento humano, de acordo com os critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na América do Sul, apenas o Chile e a Argentina possuem esse status, apresentando IDH de 0,847 e 0,827, respectivamente.

Porém, quando o IDH é ajustado à desigualdade, o Brasil perde 19 posições, ficando com um índice 0,561. É o terceiro país que mais cai no ranking, estando atrás apenas de Irã e Botsuana. Na América do Sul, apenas três países tem o coeficiente de Gini, que mede desigualdade social e concentração de renda, pior que o do Brasil: Guiana, Colômbia e Paraguai.

Representantes da ONU manifestaram preocupação com as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo Michel Temer. Consideram ser necessárias, mas “precisam ser justas”, levando em conta a situação das pessoas mais vulneráveis. De acordo com o relatório deste ano, intitulado Desenvolvimento Humano para Todos, houve grande desenvolvimento no mundo nos últimos anos, mas alguns grupos ficaram para trás, como indígenas, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, minorias étnicas, pessoas do grupo LGBT, refugiados e mulheres.

Segundo Naércio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, a colocação do Brasil em 79ª lugar no ranking do IDH é um bom motivador a uma reflexão sobre o futuro do país, em termos de decisões sobre política econômica e reformas. Menezes afirma ainda que, dado o tamanho da recessão, a estagnação do IDH pode ser encarada como boa notícia, pois o mesmo poderia ter sofrido uma queda.

Já o pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV social, diz que o retrocesso social observado no Brasil é ainda pior do que mostra a estagnação do IDH. De acordo com Neri, a discrepância se dá porque o cálculo do IDH leva em conta o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) per capta, mas, para medir o bem-estar social, o dado mais relevante é a renda, que teve queda significativa. Enquanto a renda média do país caiu 7,04% em 2015, a renda dos 5% mais pobres caiu 14%. A pobreza cresceu 19,33% e a extrema pobreza, 23%.

Leia as reportagens do Valor Econômico na íntegra.

Pandemia de obesidade: políticas públicas para enfrentar fenômeno

A obesidade é um problema crescente no Brasil e no mundo e tem motivado a criação de políticas públicas voltadas para conter esse fenômeno e as consequências para as condições de saúde da população.

Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2015, 52,5% da população brasileira tem sobrepeso; destes, 17,9% são obesos. Os números são elevados e a tendência é de considerável agravamento. A importância do tema é reconhecida pela ONU, que estabeleceu a obesidade como um dos alvos da “Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição”. Dentro desse projeto da ONU, o Brasil lançou o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), com metas e ações estruturadas para reduzir o número de brasileiros com sobrepeso até 2019.

Paralelamente, diversas são as iniciativas governamentais: no Rio, academias foram instaladas em postos de saúde para ajudar no tratamento de hipertensos e diabéticos no projeto Academia Carioca; além de novas terapias integrativas e com foco principal em prevenção e qualidade de vida terem passado a ser oferecidas pelo SUS.

Em todo o mundo há uma preocupação crescente com a obesidade, não apenas por parte dos governos, mas também pelas companhias que oferecem planos de saúde. Distintas políticas são adotadas: no Brasil, o governo incentiva – e considera adotar como exigência – que planos de saúde ofertem programas de prevenção à obesidade e estímulo à atividade física e alimentação saudável. Já nos Estados Unidos, pessoas que não cuidam da saúde (como fumantes, obesos ou hipertensos) são penalizadas com valores mais elevados. O tema é polêmico e tem sido debatido na imprensa, como na coluna da jornalista Cláudia Colucci e em reportagem da Folha de São Paulo.

Requerem ainda mais atenção os índices de obesidade infantil: segundo o IBGE, 1/3 das crianças de 5 a 9 anos apresenta sobrepeso. Segundo pesquisa do Hospital das Clínicas de São Paulo, os pais tendem a subestimar o peso de seus filhos, e só reconhecem o problema quando a obesidade já está em níveis avançados.

Veja mais reportagens sobre o tema:

http://www.abeso.org.br/atitude-saudavel/mapa-obesidade

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/04/excesso-de-peso-atinge-525-dos-brasileiros-segundo-pesquisa-vigitel.html

https://nacoesunidas.org/assembleia-geral-da-onu-proclama-decada-de-acao-sobre-nutricao-2016-2025/

http://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/seguranca_alimentar/caisan/plansan_2016_19.pdf

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/03/1866519-ministerio-da-saude-lanca-meta-para-deter-avanco-da-obesidade-ate-2019.shtml

http://www.brasil.gov.br/saude/2017/03/governo-assume-metas-para-conter-crescimento-da-obesidade-no-pais

http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/02/governo-aprova-o-segundo-plano-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional

http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/03/1870858-rio-instala-academias-em-postos-de-saude.shtml

http://exame.abril.com.br/brasil/sus-vai-oferecer-ioga-meditacao-e-outras-12-terapias/

http://g1.globo.com/bemestar/noticia/ministerio-da-saude-inclui-ayurveda-quiropraxia-ioga-e-shantala-entre-as-praticas-no-sus.ghtml

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2017/02/1860549-obesidade-avanca-e-atinge-um-a-cada-seis-clientes-dos-planos-de-saude.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/claudiacollucci/2017/02/1860521-obesos-devem-pagar-mais-por-plano-de-saude-nos-eua-eles-ja-pagam.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/03/1870831-obesidade-cresce-entre-jovens-mas-pais-demoram-a-reconhecer-problema.shtml